Informativo Jurídico nº 173 de 06/2025
Informativo Jurídico nº 172 de 05/2025
Informativo Jurídico nº 171 de 04/2025
Informativo Jurídico nº 170
Informativo Jurídico nº 169 de 11/2024
Informativo Jurídico nº 168 de 10/2024
Informativo Jurídico nº 167 de 09/2024
Informativo Jurídico nº 166 de 08/2024
Informativo Jurídico nº 165 de 07/2024
Informativo Jurídico nº 164 de 06/2024
Informativo Jurídico nº 163 de 05/2024
Informativo Jurídico nº 162 de 04/2024
Informativo Jurídico nº 161 de 03/2024
Informativo Jurídico nº 160 de 12/2023
Informativo Jurídico nº 159 de 11/2023
Informativo Extraordinário - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS – JULGAMENTO ADIADO PELO MINISTRO RELATOR
Informativo Extraordinário - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE JULGAMENTO QUANTO AO TETO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS – SISTEMA “S”.
Informativo Extraordinário - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDIRÁ QUANTO AO TETO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS – SISTEMA “S”. JULGAMENTO PAUTADO PARA O DIA 25.10.2023
Informativo Extraordinário - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS – JULGAMENTO PAUTADO PARA O DIA 25.10.2023
Informativo Jurídico nº 158 de 10/2023
Informativo Jurídico nº 157 de 09/2023
Informativo Jurídico nº 156 de 17/08/2023
Informativo Extraordinário - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUANTO A LEI COMPLEMENTAR 194/2022 SOBRE O ICMS - TUST E TUSD QUE NÃO IMPEDE APRECIAÇÃO DO TEMA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Informativo Jurídico nº 155 de 06/06/2023
Informativo Extraordinário - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PUBLICA PROPOSTAS PARA TRANSAÇÃO POR ADESÃO NA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Informativo Jurídico nº 154 de 10/05/2023
Informativo Extraordinário - STJ - GOVERNO EDITA MP N.º 1.159/2023 PARA OBSTRUIR EFEITO DA DECISÃO DO STF, SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E PIS - MAS TRF2 CONCEDE LIMINAR PARA MANTER O ICMS NA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS.
Informativo Extraordinário - STJ - EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO IRPJ E CSLL JULGAMENTO PAUTADO PARA 26.04.2023
Informativo Jurídico nº 153 de 05/04/2023
Informativo Jurídico nº 152 de 15/03/2023
Informativo Extraordinário - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE SOBRE LEI COMPLEMENTAR 194/2022 QUANTO A TUST E TUSD NÃO IMPEDE APRECIAÇÃO DO TEMA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Informativo Extraordinário - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE PELA NÃO APLICAÇÃO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DE COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Informativo Jurídico nº 151 de 07/02/2023
Informativo Extraordinário - STJ DECIDIRÁ SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXCLUIR OS VALORES RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGO E TRABALHADOR AVULSO E AO IRRD DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
Informativo Extraordinário - STF CONCLUI JULGAMENTO SOBRE NÃO INCIDENCIA DE ISS SOBRE MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Informativo Extraordinário - PERSE – PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS
Informativo Jurídico nº 150 de 16/01/2023
Informativo Extraordinário - RECESSO FORENSE - 2022 - 2023
Informativo Jurídico nº 149 de 07/12/2022
Informativo Jurídico nº 148 de 01/11/2022
Informativo Extraordinário - EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA BASE DE CÁLCULO IRPJ E CSLL - STJ DECIDE QUE TODA ISENÇÃO DE ICMS DEVE SER EXCLUÍDA DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Informativo Jurídico nº 147 de 26/09/2022
Informativo Extraordinário - NOVO ENDEREÇO – MICHELONI ADVOGADOS
Informativo Extraordinário - SUPREMO TRIBUNAL JULGARÁ ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Informativo Extraordinário - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – EDITADA NOVA PORTARIA
Informativo Jurídico nº 146 de 22/08/2022
Informativo Extraordinário - STJ JULGA EXCLUSÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS A ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS DA BASE DO IRPJ
Informativo Jurídico nº 145 de 12/07/2022
Informativo Extraordinário - AMPLIADA A NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM O FISCO
Informativo Jurídico nº 144 de 03/06/2022
Informativo Extraordinário - STJ – JULGARÁ QUANTO AO TETO DE CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA “S”
Informativo Jurídico nº 143 de 04/05/2022
Informativo Extraordinário - NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSSL SOBRE TAXA SELIC QUANDO DO RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS — POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO
Informativo Jurídico nº 142 de 04/04/2022
Informativo Extraordinário - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NÃO INCIDÊNCIA DE PIS, COFINS, IRPJ E CSLL SOBRE GORJETAS.
Informativo Jurídico nº 141 de 14/02/2022
Informativo Extraordinário - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS AFASTA TRIBUTAÇÃO DE IOF NAS OPERAÇÕES DE ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
Informativo Extraordinário - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZA A EXCLUSÃO DA HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
Informativo Extraordinário - POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS SOBRE A SELIC EM RESSARCIMENTO DE INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Informativo Extraordinário - POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO RIO DE JANEIRO
Informativo Extraordinário - ICMS - DIFAL ILEGALIDADE
RECESSO DO JUDICIÁRIO/FORENSE - 2021 - 2022
Informativo Jurídico nº 140 de 07/12/2021
Informativo Extraordinário - ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA / TUST – TUSD ILEGALIDADE
Informativo Extraordinário - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGOU INCONSTITUCIONAL ALÍQUOTA MAJORADA DE ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES
Informativo Extraordinário - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGARÁ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO DE EMPRESA ENCERRADA IRREGULARMENTE
Informativo Extraordinário - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS AOS CONTRIBUINTES EXCLUÍDOS DO REGIME DA CPRB- DA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO
Informativo Jurídico nº 139 de 03/11/2021
Informativo Extraordinário - FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO
Informativo Extraordinário - POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS SOBRE A SELIC EM REPETIÇÕES DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Informativo Jurídico nº 138 de 08/10/2021
Informativo Extraordinário - JULGAMENTO EM CURSO – NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSSL SOBRE TAXA SELIC QUANDO DO RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS
Informativo Extraordinário - JULGAMENTO EM CURSO – NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSSL SOBRE TAXA SELIC QUANDO DO RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS
Informativo Jurídico nº 137 de 03/09/2021
Informativo Extraordinário - JULGAMENTO EM CURSO - INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSSL SOBRE TAXA SELIC QUANDO DO RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS
Informativo Extraordinário - EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E PIS – JULGAMENTO INTERROMPIDO E SERÁ RETOMADO DO INÍCIO
Informativo Extraordinário - EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – DA AÇÃO RESCISÓRIA DEFENDIDA PELA PGFN
Informativo Extraordinário - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO ICMS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Informativo Extraordinário - REABERTURA DO PERT E DE NOVO PARCELAMENTO DESTINADO A EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Informativo Extraordinário - STF DECIDIRÁ SOBRE INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSSL SOBRE TAXA SELIC QUANDO DO RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS
Informativo Extraordinário - EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E PIS – Pauta entre 20 à 28 de Agosto
Informativo Extraordinário - FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO
Informativo Extraordinário 15 de Julho de 2021
Informativo Jurídico nº 136 de 13/07/2021
TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR - RESSARCIMENTO
STF JULGA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO
Informativo Extraordinário 07 de Junho de 2021
Sistema DEPJUD FORA DO AR - JUSTIÇA ESTADUAL - AVISO IMPORTANTE
Informativo Extraordinário 27 de Maio de 2021
AVISO URGENTE - Funcionamento do escritório
Informativo Jurídico nº 135 de 19/05/2021
Informativo Extraordinário 14 de Maio de 2021
Informativo Jurídico nº 134 de 26/04/2021
AVISO URGENTE - PRORROGAÇÃO SUSPENSÃO 13.04.21
Informativo Extraordinário 26 de Março de 2021
Informativo Extraordinário 24 de Março de 2021
Informativo Extraordinário 18 de Março de 2021
Informativo Jurídico nº 133 de 05/03/2021
Informativo Extraordinário 04 de Março de 2021
Informativo Extraordinário 03 de Março de 2021
Informativo Extraordinário 22 de Fevereiro de 2021
Informativo Jurídico nº 132 de 09/02/2021
Informativo Extraordinário 26 de Janeiro de 2021